Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJAL · 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável
ADV: MARIANNA ANTONINO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 16066/AL) - Processo 0726896-97.2026.8.02.0001 (apensado ao processo 0701413-61.2026.8.02.0067) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão Preventiva - RÉU: J.A.F.L. - Nestes termos, uma vez que interposta tempestivamente, recebo a presente apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Desta forma, determino a intimação do Ministério Público para oferecer contrarrazões ao recurso no prazo de 08 (oito) dias. Decorrido o prazo supra, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimações e demais providências cabíveis. Maceió , datado e assinado eletronicamente. Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
TJAL · 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável
ADV: MARIANNA ANTONINO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 16066/AL) - Processo 0726896-97.2026.8.02.0001 (apensado ao processo 0701413-61.2026.8.02.0067) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão Preventiva - RÉU: J.A.F.L. - D E C I S Ã O Diante do erro material observado no termo de audiência de fls. 435/440, onde se lê: DISPOSITIVO: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para desclassificar a imputação e CONDENAR SEVERINO JOSÉ DE SANTANA, como incurso na sanção prevista pelo artigo 215-A, caput, do Código Penal, em continuidade delitiva, na forma do art. 71 do Código Penal. (fl. 436) Leia-se: DISPOSITIVO: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para desclassificar a imputação e CONDENAR JOSE ADEILDO FERREIRA DE LIMA, como incurso na sanção prevista pelo artigo 215-A, caput, do Código Penal, em continuidade delitiva, na forma do art. 71 do Código Penal. No mais, permanece incólume a aludida decisão. À Secretaria para as providências necessárias. Maceió , datado e assinado eletronicamente. Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal