2026-09-16 · TJDFT
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726443-64.2026.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: ROGERIA CELI RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: MARIANA RIBEIRO DA SILVA, CAMINHO OFICINA DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em respeito aos princípios da celeridade, cooperação e economia processual, assim como para velar pela rápida solução do litígio (art. 139, II, do CPC), e à luz do entendimento já firmado no TEMA 1.338 do STJ, este juízo pesquisou o(s) endereço(s) do(s) requerido(s) no sistema INFOSEG, o qual já consta com dados atualizados das principais bases, tais como RECEITA FEDERAL, SENATRAN (RENACH e RENAVAM), MTE-RAIS, CÓRTEX, SIGMA, REGISTROS CIVIS, entre outras, dispensando-se a consulta a sistemas de baixa efetividade ou a expedição de ofícios a concessionárias de serviço público ou telefônicas, as quais frequentemente apresentam dados desatualizados. Destaco que o BANDI (Banco e Diligência), bem como os sistemas internos já foram consultados por este juízo, não havendo endereços com diligências atuais ou frutíferas. Ressalto, ainda, que deixei de determinar a expedição para os endereços que apresentam informações incompletas. Consigno, por fim, que deixei de determinar a expedição de mandado para o(s) seguinte(s) endereço(s), porquanto já diligenciado(s) de forma infrutífera: - MARIANA RIBEIRO DA SILVA 1. SAO BARTOLOMEU, Lote 7, KM 5, Chác Laranjeiras, ALTIPLANO LESTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 71681-991 (endereço insuficiente – ID. 283819986); 2. SBS Quadra 2 Bloco H Lote 8, IBGE, Gerência de Recursos Materiais, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70073-902 (mudou-se – ID. 285727030). - CAMINHO OFICINA DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA 1. Quadra 8, lote 77, QI 08, Setor Industrial (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72265-080 (não localizado – ID. 289827713). Diante dos resultados obtidos, intimo a parte autora a recolher, no prazo de 5 dias, as CUSTAS DE DILIGÊNCIA-CORREIOS, em relação a TODOS os endereços localizados, para a expedição do(s) mandado(s), cuja emissão da guia deve ser realizada na página do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais). Com a apresentação do comprovante, expeça(m)-se mandado(s) de citação para o(s) seguinte(s) endereço(s): - MARIANA RIBEIRO DA SILVA 1) QNA 42 LT 03/06, APT 1002, TAGUATINGA NORTE, 72110420, BRASILIA – DF. - CAMINHO OFICINA DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA 1) QUADRA QN 508 CONJUNTO 01 LOTE 02, LOJA 01, SAMAMBAIA SUL (SAMAMBAIA), CEP 72312201. Na hipótese de o(s) mandado(s) retornar(em) sem cumprimento, promovam-se as seguintes medidas: - CAMINHO OFICINA DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA Diante dos demais resultados obtidos e da informação anterior, intime-se a parte autora a recolher, no prazo de 5 dias, as CUSTAS DE DILIGÊNCIA-CORREIOS, em relação a TODOS os endereços localizados, para a expedição do(s) mandado(s), cuja emissão da guia deve ser realizada na página do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais). Com a apresentação do comprovante, expeça(m)-se mandado(s) de citação, para cumprimento na pessoa do sócio administrador da segunda requerida, (RENAN ROCHA CARDOSO DA SILVA, para o(s) seguinte(s) endereço(s): 1. QNA 42 LOTE 03/06 APT 1002, EDIF DONA NATALIA, TAGUATINGA NORTE, 72420010, BRASILIA – DF; 2. QUADRA 2, 07, SAO BARTOLOMEU, SÃO SEBASTIÃO, BRASILIA – DF, CEP 71697040. - MARIANA RIBEIRO DA SILVA Diante dos resultados obtidos e das informações anteriores, EXPEÇA-SE ofício para a FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) para que informe a este juízo o endereço e telefone atualizados, bem como a lotação da requerida MARIANA. Com a resposta, intime-se a parte autora a recolher as CUSTAS DE DILIGÊNCIA-CORREIOS para a expedição do mandado. Com a apresentação do comprovante, EXPEÇA-SE. Na hipótese de todas as medidas restarem infrutíferas, cite(m)-se o(s) requerido(s) por edital, no prazo de 20 (vinte) dias. Em seguida, remetam-se os autos à Defensoria Pública, para ciência da Curadoria de Ausentes. Citem-se. Intimem-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente