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TJDFT · 4ª Turma Cível · Despacho
Órgão Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Roberval Casemiro Belinati Órgão: QUARTA TURMA CÍVEL Classe: APELAÇÃO CÍVEL Processo n.: 0725986-82.2024.8.07.0007 Apelante: JOSE PASSOS PORTO JUNIOR Apelada: CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Relator: Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI DESPACHO Em observância aos princípios do contraditório substancial e da vedação à decisão surpresa, consagrados nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, bem como ao disposto no art. 933 do mesmo diploma legal, intime-se o apelante (JOSÉ PASSOS PORTO JUNIOR) para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se, querendo, acerca da preliminar suscitada nas contrarrazões de ID 86536617. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, data registrada no sistema. Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Relator S122
TJDFT · 4ª Turma Cível · Despacho
Órgão Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Roberval Casemiro Belinati Órgão: QUARTA TURMA CÍVEL Classe: APELAÇÃO CÍVEL Processo n.: 0725986-82.2024.8.07.0007 Apelante: JOSE PASSOS PORTO JUNIOR Apelada: CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Relator: Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI DESPACHO Em observância aos princípios do contraditório substancial e da vedação à decisão surpresa, consagrados nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, bem como ao disposto no art. 933 do mesmo diploma legal, intime-se o apelante (JOSÉ PASSOS PORTO JUNIOR) para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se, querendo, acerca da preliminar suscitada nas contrarrazões de ID 86536617. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, data registrada no sistema. Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Relator S122
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