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Publicações do processo
0725978-55.2026.8.07.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJDFT
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJDFT · 21ª Vara Cível de Brasília · Despacho
Em respeito ao princípio do contraditório, em sua vertente de vedação à decisão surpresa, intimem-se as partes para se manifestar sobre o parecer do Ministério Público (ID 289843936). Prazo comum: 05 (cinco) dias. Após, volvam-me os autos conclusos.
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