0725928-67.2026.8.02.0001

Intimação

TJAL · 22ª Vara Cível da Capital / Família

ADV: HALISSON BRITO SOUSA (OAB 76886/BA), ADV: HALISSON BRITO SOUSA (OAB 76886/BA), ADV: HALISSON BRITO SOUSA (OAB 76886/BA) - Processo 0725928-67.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fixação - AUTOR: J.P.C.V. - B.C.V. - L.F.C. - DECISÃO RECEBO a emenda de fls. 112/142. Observo, contudo, que a emenda reformulou o objeto da demanda: a inicial veio rotulada como ação declaratória de alienação parental cumulada com modificação de guarda, ao passo que os pedidos finais de fls. 112/142 são de revisão das cláusulas do acordo quanto à guarda, convivência, alimentos, despesas extraordinárias e deslocamento, sem que se pleiteie, ali, a declaração de alienação parental. Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita, DEFIRO-O provisoriamente, até que seja possível apurar a real capacidade financeira da parte autora. No que concerne à tutela de urgência referente à guarda, convivência e revisão de alimentos, dê-se vista ao Ministério Público. Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 03 de novembro de 2026, às 10:30 horas, na sala 01 desta unidade judiciária. Intime-se a requerente para que apresente, no prazo de 5 dias, telefone de contato do requerido, a fim de agilizar a sua citação e intimação. Após a apresentação de tal informação, cite-se e intimem-se as partes, nos termos do art. 695 do CPC. Maceió , 03 de setembro de 2026. André Avancini D'Ávila Juiz de Direito