Processo 0725924-60.2024.8.07.0001

2026-09-16 · TJDFT

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Ana Cantarino Número do processo: 0725924-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: J&A COMERCIO DE ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE E PEIXARIA LTDA D E S P A C H O Cuida-se de apelação cível interposta por J&A COMÉRCIO DE ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE E PEIXARIA LTDA contra sentença que julgou procedente pedido monitório de BANCO DO BRASIL S/A. A pessoa jurídica apelante deixa de recolher o preparo e requer a concessão do benefício da justiça gratuita. Para apreciação do pedido, intime-se a parte apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documentação idônea de sua incapacidade financeira, como por exemplo os Balanços Patrimoniais e a Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), sob pena de indeferimento do benefício. Brasília-DF, assinado eletronicamente na data abaixo consignada. ANA CANTARINO Relatora

2026-09-16 · TJDFT

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Ana Cantarino Número do processo: 0725924-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: J&A COMERCIO DE ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE E PEIXARIA LTDA D E S P A C H O Verifica-se que o processo está autuado como se o autor, Banco do Brasil, fosse apelante, e a parte ré, J&A COMERCIO DE ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE E PEIXARIA LTDA, apelada. Em razão disso, o ato de comunicação do despacho (Id 88972405) de intimação da parte ré apelante foi disponibilizado ao autor apelado. À Secretaria para que corrija o equívoco na autuação dos autos e intime-se o apelante para cumprimento do despacho retro. Brasília-DF, assinado eletronicamente na data abaixo consignada. ANA CANTARINO Relatora