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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJDFT1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VENCIMENTOS. IMPENHORABILIDADE SALARIAL. ART. 833, IV, DO CPC. RELATIVIZAÇÃO. PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
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