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Publicações do processo
0725596-03.2026.8.02.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJAL · 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
ADV: ANDRESSA STHEFANY DE SOUZA SILVA (OAB 19416/AL) - Processo 0725596-03.2026.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - AUTORA: Andreza Amorim dos Santos Otaviano - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §3o, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei n.o 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8o, inciso I, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos a Turma Recursal com as homenagens de estilo.
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