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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt nos EDcl no REsp 2156427/DF (2024/0249571-3) RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE:SILVINHO DE SOUSA SANTOS AGRAVANTE:SOLANGE ANGELICA DE TOLEDO AGRAVANTE:SARAQUIEL BELEM DA SILVA AGRAVANTE:SUELI MARIA DE SOUZA AGRAVANTE:CARLOS AUGUSTO FILGUEIRAS GOMES AGRAVANTE:THELMA LUCIA SANTOS DA SILVA AGRAVANTE:URSULA EICHHOLZ AGRAVANTE:VALENTIN SANTOS MOREIRA AGRAVANTE:VALTER GOMES DE AMORIM ADVOGADOS:THAISI ALEXANDRE JORGE SIQUEIRA - DF035855 FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF056632 LAILA GABRIELA FELIX DE MATOS DA SILVA - DF074484 AGRAVADO:DISTRITO FEDERAL ADVOGADO:CLARISSA ANDRADE PARREIRA - DF049109 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
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