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TJAL · 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
ADV: FERNANDA BARBOSA LINO (OAB 51363/DF), ADV: GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (OAB 20897/BA), ADV: GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (OAB 20897/BA), ADV: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 10003/AL), ADV: JOÃO LUÍS LÔBO SILVA (OAB 5032/AL), ADV: MARCOS ANDRÉ VITOR CAVALCANTI (OAB 7967/AL) - Processo 0724506-28.2024.8.02.0001 - Ação Popular - Poluição - AUTOR: Paulo Henrique dos Santos Nascimento - RÉU: Orizon Meio Ambiente S/A - Município de Maceió - Marcos André Vitor Cavalcanti - Diogo Barbosa Lino, Secretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente e Urbanismo-SEMURB - Spe Maceió Ambiental S/A - Autos nº: 0724506-28.2024.8.02.0001 Ação: Ação Popular Autor: Paulo Henrique dos Santos Nascimento Réu: Orizon Meio Ambiente S/A e outros DECISÃO Diante da manifestação de fl. 2879, informando a impossibilidade de o membro do Ministério Público comparecer à audiência designada para o dia 10 de setembro (fl. 2830), determino o seu adiamento, ao passo que a remarco para o dia 29 de outubro de 2026, às 15 horas, nesta 14ª Vara Cível da Capital. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 08 de setembro de 2026. Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
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