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Tribunal
TJAL
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Período
set/2026
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Intimação
TJAL · 10ª Vara Cível da Capital
ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: THAMYRES LUZ DA SILVA PEREIRA (OAB 21732/AL) - Processo 0724443-66.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: Marcos André Luz da Silva Pereira - RÉU: Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.