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Processo 0724391-98.2026.8.07.0000

Tribunal
TJDFT
Publicações identificadas
2
Período das publicações
11/06/2026 a 24/08/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJDFT2 publicações
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Publicação de 24/08/2026

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. TEMA 1.178 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

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