0724314-89.2026.8.07.0000

Edital

TJDFT · Conselho Especial · Pauta de Julgamento

29ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO ESPECIAL (PERÍODO DE 22 A 30/9/2026) De ordem do Excelentíssimo Des. JAIR SOARES, Presidente do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h30 do dia 22 de Setembro de 2026 (Terça-feira), terá início a Sessão Virtual descrita acima, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas e que ficaram adiados, dos processos apresentados em mesa que independem de inclusão em pauta e dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta sessão e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente, em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida sustentação oral, na forma e nas hipóteses previstas em lei. Pedidos de destaque (retirada de pauta virtual) poderão ser requeridos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II, do RITJDFT. Processo 0719258-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo Ativo LEONIDAS FEITOSA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE - CE23110 Polo Passivo PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Processo 0724314-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA e AGRAVO INTERNO Polo Ativo IRLEY CARLOS SIQUEIRA QUINTANILHA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO JOSE NUNES SIQUEIRA - DF43037-A Polo Passivo PRESIDENTE DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Processo 0023626-91.2014.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo Ativo M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS JOSE OSEAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FÁTIMA RAFAEL Brasília - DF, 4 de setembro de 2026. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária do Conselho Especial e da Magistratura