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Publicações do processo
0724185-22.2026.8.02.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
Intimação
TJAL · 4ª Vara Criminal da Capital
ADV: LUIZ JOAQUIM DA SILVA NETO (OAB 9986/AL), ADV: GERDIÃO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 14194/AL), ADV: FELIPE AFONSO DE LIMA (OAB 17722/AL), ADV: ARIEL FERNANDES DUARTE (OAB 18826/AL), ADV: ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 19754/AL) - Processo 0724185-22.2026.8.02.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Estelionato - REPTADO: F.R.P.C. e outro - INDICIADO: J.R.S. e outros - RÉU: J.P.P.S. - Ante o exposto, com fulcro no art. 120 do Código de Processo Penal, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, determinando a liberação do automóvel CHEVROLET SPIN ACTIV7 1.8 8V ECONO.FLEX 5P AUT., ano/modelo 2022, cor BRANCA, placa RZG1J88, chassi 9BGJK7520NB151182, Renavam 1284165598, junto ao sistema RENAJUD, a fim de possibilitar a disposição do bem pela requerente Maria Gabriela de Moura Jesus.
Intimação
TJAL · 4ª Vara Criminal da Capital
ADV: FELIPE AFONSO DE LIMA (OAB 17722/AL) - Processo 0724185-22.2026.8.02.0001/04 - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - REQUERENTE: Jamison Rodrigues da Silva - Nessa ordem de ideias, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO, em razão do interesse processual na manutenção do bem, conforme arts. 118 e 119 do CPP c/c art. 91, §§ 1º e 2º, do CP.
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