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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3248383/DF (2026/0141892-5) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:FERNANDO THADEU MELO E SILVA ADVOGADOS:PEDRO JÚNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF047788 JESSICA FRANCA DE OLIVEIRA - DF076815 AGRAVADO:RL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AGRAVADO:ROGERIO LOPES LIMA AGRAVADO:MARCIA GOMES LOPES LIMA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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