Processo 0723289-48.2020.8.07.0001

2026-09-16 · STJ

AREsp 3377501/DF (2026/0384662-4) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:SOLANGE SOUZA MENDES ADVOGADOS:RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS - MS009938 CARLOS OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO - MS013931 AGRAVADO:JP E H COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO:HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF018804 AGRAVADO:TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO:CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - AC003802 AGRAVADO:DISVECO LTDA ADVOGADO:MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO - MT004482O Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-08-24 · TJDFT

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0723289-48.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: SOLANGE SOUZA MENDES AGRAVADAS: JP E H COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, TOYOTA DO BRASIL LTDA, DISVECO LTDA DESPACHO Agravo da decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. Toyota do Brasil Ltda apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X