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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJDFT1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO. NEGATIVA DE COBERTURA SOB ALEGAÇÃO DE INCONSISTÊNCIA TÉCNICA NA REQUISIÇÃO MÉDICA. PRESCRIÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE. VINCULAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I.
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