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TJDFT · 4ª Vara Cível de Taguatinga · Decisão
Presentes os pressupostos autorizativos, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça,nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. Promovida, de ofício, a retificação da classe judicial de PETIÇÃO CÍVEL para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) perante o sistema informatizado. Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum. Diante das especificidades da causa e com a finalidade de se adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo a análise da conveniência da audiência de conciliação para momento futuro, caso haja pedido das partes neste sentido (CPC, art. 139, VI). Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se.
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