0723163-36.2020.8.02.0001

Intimação

TJAL · 8ª Vara Cível da Capital

ADV: OSWALDO DE ARAÚJO COSTA NETO (OAB 7834/AL), ADV: ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP), ADV: OSWALDO DE ARAÚJO COSTA NETO (OAB 7834/AL), ADV: MANUELLA DE ARAÚJO CARVALHO (OAB 8630/AL), ADV: MANUELLA DE ARAÚJO CARVALHO (OAB 8630/AL), ADV: MANUELLA DE ARAÚJO CARVALHO (OAB 8630/AL), ADV: ALÉXIA CRISTINA LUIZ (OAB 231498/RJ), ADV: ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP), ADV: ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP) - Processo 0723163-36.2020.8.02.0001 (apensado ao processo 0717261-05.2020.8.02.0001) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTORA: Isabela David Caban - Adriana David Caban - Espólio de Lúcia Maria David - RÉ: Julyanne Mendonça Cavalcante - Abne Cavalcante dos Santos - Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, extinguindo, por via de consequência, o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 90, §3º, do CPC, dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes, ressalvadas as demais despesas não abrangidas pela dispensa legal, consoante os arts. 31 e 32 da Resolução de nº 19/2007 do Tribunal de Justiça de Alagoas, cujo ônus recairá sobre a parte requerida. Sem condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, com fulcro no art. 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Maceió,01 de setembro de 2026. Eliana Normande Acioli Juíza de Direito