Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJAL
DESPACHO
Nº 0723120-60.2024.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Maceió - Embargante: Cristiano Lucas da Silva - Embargado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria Gab. Des. IVBJ nº 01/2022 DJE 30/03/2022) (Portaria TJA/AL nº 560/2022 DJE 22/03/2022) De ordem do Excelentíssimo Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior e com base no art. 2º, inciso V da Resolução TJAL nº 04/2013, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer no prazo legal. Transcorrido o prazo legal ou prestada a correspondente manifestação, remetam-se os autos conclusos ao Eminente Desembargador Relator. Maceió, datado eletronicamente. Aline Monteiro de Araújo Chefe de Gabinete em Substituição' - Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Eraldo Silveira Filho (OAB: 10783/AL) - 319
2026-08-27 · TJAL
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0723120-60.2024.8.02.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Maceió - Recorrente: Cristiano Lucas da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior - ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. . - Advs: Eraldo Silveira Filho (OAB: 10783/AL) - 319
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.