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Tribunal
TJDFT
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJDFT
Número do processo: 0722264-42.2026.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA FIGUEIREDO SATT REU: JETSMART AIRLINES SPA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95. Consta dos autos que a obrigação foi satisfeita, de modo que a ação deve ser declarada extinta. Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Após, arquivem-se os autos, com baixa. MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Juiz de Direito Substituto (datado e assinado eletronicamente)
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