Processo 0722216-36.2023.8.07.0001

2026-09-16 · TJDFT

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722216-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALZIRA MARIA BAPTISTA MONTES EXECUTADO: BRENO REIS BORGES EDITAL INTIMAÇÃO VALORES PENHORADOS O MM. Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da 11ª Vara Cível de Brasília - DF, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo nº 0722216-36.2023.8.07.0001, ajuizada por ALZIRA MARIA BAPTISTA MONTES em face de EXECUTADO: BRENO REIS BORGES , INTIMA por meio deste Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, o(a) Sr(a). BRENO REIS BORGES - CPF: 849.317.011-91 (EXECUTADO), sem mais dados qualificativos, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, cientificando o(a)(s) Executado(a)(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça e que, após, terá(ão) o prazo de 5 (cinco) dias, para, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC/2015, dizer se o(s) valor(es) tornado(s) indisponível(eis) via sistema SISBAJUD constante na certidão de ID: 290812084, no valor de R$ 146,56 (cento e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), é(ão) impenhorável(is) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2026 12:21:46. GEOVÁ DOS SANTOS FILHO Servidor Geral

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722216-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALZIRA MARIA BAPTISTA MONTES EXECUTADO: BRENO REIS BORGES CERTIDÃO Certifico que, por intermédio da plataforma SISBAJUD, este Juízo efetuou o bloqueio do valor de R$ 146,56 em desfavor da parte executada e, na ocasião, solicitei a transferência de tal quantia para a conta judicial vinculada aos autos (Caixa Econômica Federal, Agência 1039). Nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC, intime-se o executado, por edital, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Transcorrido o prazo do edital, intime-se a Curadoria Especial para se manifestar acerca da presente medida constritiva. Após a manifestação da Curadoria, intime-se a parte exequente para manifestar sobre o bloqueio de valores. Sem prejuízo, faço vista dos autos ao exequente para visualização das consultas ao INFOUD e RENAJUD. BRASÍLIA (DF), 15 de setembro de 2026. GEOVA DOS SANTOS FILHO Servidor Geral