0722004-60.2024.8.07.0007

Intimação

TJDFT · 4ª Vara Cível de Taguatinga · Despacho

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722004-60.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIELCIO DE SOUZA FIGUEIREDO EXECUTADO: EXAMINA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME, JOAO BENEDITO ALVES DE ALMEIDA, JOAO BENEDITO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR, CONSULTA CLINICA MEDICA E CIRURGICA EIRELI - ME, ALENCASTRO ALMEIDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA DESPACHO Verifica-se que as três tentativas de intimação da coproprietária REGINA CELIA restaram infrutíferas (ID 288186162, ID 288896477 e ID 289124265), com informação de que ela é desconhecida nos endereços diligenciados. Ocorre que da análise detida dos autos, Regina Celia é falecida, conforme Ficha de Cadastro Imobiliário ID 257232492, que revela o "Espólio de Regina Celia Belloti Lopes Gorgulho" como titular de 25% do imóvel, ao passo que o contrato de locação ID 262550501 qualifica o coproprietário José Silvestre Gorgulho como viúvo. Trata-se, portanto, de pessoa falecida, sendo inútil a renovação de diligências em seu nome. A intimação prevista no art. 889, II, do CPC deve ser dirigida ao espólio, na pessoa de seu representante ou dos herdeiros, sob pena de ineficácia da arrematação em relação à quota-parte respectiva. Considerando que o advogado Isaque Renan Portela Gomes, OAB/DF 11647, já atua nestes autos em favor do coproprietário José Silvestre Gorgulho e representa também a falecida no feito da 3ª VETECA, a intimação por meio dele atende à finalidade do ato com a celeridade que a proximidade do pregão exige. Ante o exposto: - intime-se o espólio de Regina Célia Belloti Lopes Gorgulho, na pessoa de seus herdeiros ou representante, por intermédio do advogado Isaque Renan Portela Gomes (OAB/DF 11.647), acerca da hasta pública designada, devendo informar, em 5 (cinco) dias, a qualificação dos herdeiros e eventual existência de inventário em curso; Mantenho as datas designadas para os pregões (15/09/2026 e 18/09/2026). Anote-se, no cadastro do sistema, o falecimento da interessada e a substituição pelo respectivo espólio. Intimem-se. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 09 de Setembro de 2026. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito