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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3361959/DF (2026/0315503-5) RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE:SMAFF IMPORT VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS:RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF024821 DANIEL SARAIVA VICENTE - DF035526 LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF055684 AGRAVADO:TVA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS:EDER MACHADO LEITE - DF020955 GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF062900 INTERESSADO:SAGA SOCIEDADE ANÔNIMA GOIÁS DE AUTOMÓVEIS ADVOGADO:LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF054395 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
Acordo no AREsp 3361959/DF (2026/0315503-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE:SMAFF IMPORT VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS:RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF024821 DANIEL SARAIVA VICENTE - DF035526 LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF055684 REQUERIDO:TVA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS:EDER MACHADO LEITE - DF020955 GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF062900 INTERESSADO:SAGA SOCIEDADE ANÔNIMA GOIÁS DE AUTOMÓVEIS ADVOGADO:LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF054395 DESPACHO Tendo em vista a existência de petição de homologação de acordo, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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