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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJDFT1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA DE PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. VERBA SALARIAL. RESERVA FINANCEIRA INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. ARTS. 833, IV E X, DO CPC.
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