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TJDFT · 6ª Turma Cível · Despacho
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0720448-73.2026.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) EMBARGADO: JORDAO PORTUGUES DE SOUZA DESPACHO Trata-se de embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos por INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. E OUTRO, contra acórdão da Sexta Turma Cível (ID 87673452). Nos termos art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil-CPC, ao embargado para contrarrazões. Publique-se. Intime-se. Brasília-DF, 8 de setembro de 2026. LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
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