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TJDFT · 5ª Turma Cível · Certidão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5TCV SECRETARIA DA 5ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO Número do processo: 0720192-67.2025.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator(a): Desa. Lucimeire Maria da Silva EMBARGANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB EMBARGADO: BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE Certifico e dou fé, de ordem, com relação à petição ID 89387702, que o presente processo não se enquadra nas hipóteses permissivas legais para sustentação oral (CPC, artigo 937 c/c RITJDFT, artigo 110). Certifico mais, que o pedido para mera retirada de pauta virtual para acompanhamento em sessão presencial está intempestivo, conforme o artigo 124-A, II do Regimento Interno do TJDFT que disciplina que as solicitações de retirada de pauta virtual deverão ser requeridas até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, razão pela qual permanecerá pautado na 31ª Sessão Ordinária Virtual - período de 10/09 a 18/09/26. Brasília/DF, 10 de setembro de 2026 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
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