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0720155-47.2024.8.07.0009

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJDFT
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJDFT · 2ª Vara Cível de Samambaia · Sentença

    nte o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, para corrigir o erro material constante da sentença e determinar que, onde se lê o valor da condenação de R$6.703,43, passe a constar o montante de R$4.569,14, sobre o qual incidirão a correção monetária e os juros de mora a partir da data do cálculo 15/12/2024. Índices de correção monetária: INPC até 31/08/2024 e IPCA a partir de 01/09/2024. Taxa de juros de mora: 1% a.m. até 29/08/2024 e SELIC deduzido o IPCA a partir de 30/08/2024.

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