Processo 0720134-08.2018.8.07.0001

2026-09-16 · TJDFT

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720134-08.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANA CAROLINA RAMOS RIBEIRO REU: IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CERTIDÃO Manifeste-se a autora, acerca das diligências id(s) 290504517 e 290505190, no prazo de 05 dias. BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2026 18:04:08. ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral

2026-08-25 · TJDFT

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720134-08.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANA CAROLINA RAMOS RIBEIRO REU: IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA DESPACHO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Registre-se como assunto e cadastrem-se os sócios como interessados. O exequente apresentou argumentos em tese plausíveis para requerer a inclusão no polo passivo do sócio do executado, levantando a hipótese de que a personalidade da empresa está obstaculizando o pagamento da dívida, com fundamento no art. 28 do CDC. Portanto, citem-se os sócios indicados no ID 286480701, por carta, para se manifestar e requerer as provas cabíveis (CPC, art. 135). Se não localizado(s) o(s) suscitado(s), determino desde já a pesquisa de endereço dispensada nova conclusão, inicialmente no Banco de Diligências - BANDI e, se infrutífera, posteriormente nos sistemas informatizados à disposição deste juízo. À Secretaria, junte aos autos o resultado da pesquisa e certifique os endereços já diligenciados e os encontrados na pesquisa, citando-se nos endereços inéditos. À medida que as cartas retornarem, organize-se a certificação indicando o resultado da diligência e registrando em todas as certidões as cartas/mandados que já retornaram e as que ainda estão sendo aguardadas. Se o resultado de alguma diligência em unidade da federação diversa do Distrito Federal e que não seja comarca contígua for ausente, ausente por três vezes, não procurado ou recusado, determino a expedição de carta precatória. Não tendo sido possível a citação em nenhum dos endereços, expeça-se edital de citação em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com prazo de 20 dias e publicação na Internet. Não havendo manifestação, à Defensoria Pública, para que exerça a função de Curadora Especial e apresente resposta no prazo legal. Intimem-se e aguardem-se as diligências. GUSTAVO FERNANDES SALES Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)