2026-09-16 · TJDFT
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0720092-57.2026.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADEMIR RODRIGUES MENEZES CAVALCANTE REU: FRANCISCO DE ASSIS BRASIL DESPACHO Diante da informação de falecimento da parte requerida, cancele-se a audiência designada. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito e promova a regularização do polo passivo, juntando a certidão de óbito da parte requerida e indicando e qualificando o espólio, o sucessor ou os herdeiros da parte requerida, com apresentação da certidão de óbito e dos elementos necessários à respectiva citação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Havendo manifestação, venham os autos conclusos para Decisão Transcorrido in albis, anotem-se os autos conclusos para Sentença. Publique-se. Taguatinga/DF. Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito