Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJDFT
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJDFT · 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras · Decisão
Recebo a competência. Não há pedido liminar pendente de apreciação, por isso foi retificada a autuação. Determino à requerida que comprove a concessão da gratuidade de Justiça no feito ajuizado anteriormente entre as mesmas partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Alternativamente, poderá juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos, de modo a comprovar seu estado de hipossuficiência econômica. Sem prejuízo, determino a intimação do Ministério Público. Intimem-se.