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0720059-28.2026.8.07.0020

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJDFT
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJDFT · 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras · Decisão

    Recebo a competência. Não há pedido liminar pendente de apreciação, por isso foi retificada a autuação. Determino à requerida que comprove a concessão da gratuidade de Justiça no feito ajuizado anteriormente entre as mesmas partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Alternativamente, poderá juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos, de modo a comprovar seu estado de hipossuficiência econômica. Sem prejuízo, determino a intimação do Ministério Público. Intimem-se.

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