Processo 0720046-57.2024.8.07.0001

2026-09-16 · STJ

AREsp 3384973/DF (2026/0386684-4) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:CLAUDIO D ALMEIDA PIMENTEL CORREA ADVOGADOS:RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES - RJ133676 NATALIA SILVEIRA ALVES - RJ184375 AGRAVADO:SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A ADVOGADO:LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF054395 AGRAVADO:MOBIAUTO EDICAO DE ANUNCIOS ON LINE LTDA ADVOGADO:FELICIANO LYRA MOURA - PE021714 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-08-26 · TJDFT

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0720046-57.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: CLÁUDIO D ALMEIDA PIMENTEL CORREA AGRAVADAS: SAGA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., MOBIAUTO EDIÇÃO DE ANÚNCIOS ON LINE LTDA DESPACHO Agravo da decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Por fim, defiro o pedido formulado no id. 88158181, para que todas as intimações da agravada Saga Brasil Administração e Participações S.A sejam feitas em nome do advogado Leonardo Oliveira Albino, inscrito na OAB/DF 54.395. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X