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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3288847/DF (2026/0227121-6)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:BRASAL INCORPORACOES S/A
ADVOGADOS:EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF029370
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF037069
HILDEGARDO SANTOS ARAÚJO NETO - DF044542
LUCAS HENRIQUE CABRAL DURÃES PINTO - DF070179
MARIA EDUARDA CARAM SERRA - DF087159
AGRAVADO:SOLANGE AMADA ANDRADE DE OLIVEIRA
AGRAVADO:JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO:CAMILA ARYANE ANDRADE DE OLIVEIRA - DF071889
DECISÃO
Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular.
Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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