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TJDFT · 5ª Turma Cível · Ato ordinatório
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5TCV SECRETARIA DA 5ª TURMA CÍVEL Número do processo: 0719454-45.2026.8.07.0000 Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: NOROESTE COMERCIAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA, MONTERREY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, AROENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GAUTENG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LEONARDO OLIVEIRA DE AVILA EMBARGADO: JADER BERNARDO FIAMENI, CRISTINA APARECIDA MASSA FIAMENI REPRESENTANTE LEGAL: JADER BERNARDO FIAMENI ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do CPC e artigo 267, §1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADO: JADER BERNARDO FIAMENI, CRISTINA APARECIDA MASSA FIAMENI REPRESENTANTE LEGAL: JADER BERNARDO FIAMENI , para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 3 de setembro de 2026. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
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