0719142-11.2013.8.13.0145

Edital

TJMG · COMARCA DE JUIZ DE FORA, VARA DE SUCESSÕES, EMPRESARIAL E DE REGISTROS · Usucapião

COMARCA DE JUIZ DE FORA VARA DE SUCESSÕES, EMPRESARIAL E DE REGISTROS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 COMARCA DE JUIZ DE FORA ¿ EDITAL DE CITAÇÃO ¿ Prazo de 20 dias ¿ Justiça Gratuita. O DOUTOR AUGUSTO VINICIUS FONSECA E SILVA, Juiz de Direito da Vara de Sucessões, Empresarial e Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Faz saber que processado regularmente perante o Juízo de Direito e Secretaria da Vara de Sucessões, Empresarial e Registros Públicos uma ação [CÍVEL] USUCAPIÃO, [Usucapião Extraordinária], n° 0719142-11.2013.8.13.0145 - (Pje), requerida por AGNALDO RABELO DE SOUZA e outros , em face de ESPÓLIO DE ALÍPIO FERREIRA DE OLIVEIRA , referente ao um lote de terras, cercado por muro na frente e cercas nas laterais, e nos fundos um pequeno muro de contenção, e no interior, um imóvel residencial, afastado em 1,27m do passeio, de construção em alvenaria pintada, em um único pavimento, com cobertura de telhas francesas, piso de cimento e cerâmico, instalações sanitárias simples, instalação elétrica embutida e forro de PVC; situado à Rua atual Antônio Augusto Sobral, n.° 156, antiga rua "C", lote n.° "19" quadra "C", localizado no Loteamento "Santa Rita"., Coronel Pacheco/MG: terreno em forma poligonal retangular, com as seguintes medidas métricas: frontalmente para a Rua Antônio Augusto Sobral, n.° 156 mede 12,00 m.; 30,00 m pelo lado esquerdo, com Maria Aparecida Trogo Meireles LOTE "20"; 30,00 m pelo lado direito, LOTE ¿18", com Maria Aparecida Cardoso Martins e demais herdeiros: Sebastião Santos Martins, Arlindo Raimundo Martins, Luis Carlos Martins, Paulo Silva Martins, Armindo Raimundo Martins, Ceni Aparecida Martins e Sônia Aparecida Martins; e pelos fundos, LOTE "09", 12,00 m. com Ana Maria de Souza Pinto e Marco Antônio Silva Pinto; totalizando essa área de terra em 360,00 m², e a referida construção em 88,00 m². É, pois, o presente edital para citação dos réus ausentes, incertos e não sabidos, bem como ALÍPIO FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF 018.806.246-72. para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de, não o fazendo no referido prazo, serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor em sua inicial. E, para conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de vinte (20) dias, que se contará da data de sua publicação no órgão oficial do Estado, indo afixado no Fórum, no lugar de costume, de conformidade com a Lei vigente. Cumpra-se:- Dado e passado nesta cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, aos 4 dias do mês de setembro de 2026. Eu, (a) Ângela Barros de Andrade, Oficial de Apoio Judicial, o digitei. (a) Andréa Barra Mathiasi, Escrivã. OAB/MG 134.225