0718979-89.2026.8.07.0000

Edital

TJDFT · 2ª Turma Cível · Pauta de Julgamento

31ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 23/09 ATÉ 01/10) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 23 de Setembro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0764557-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo OPORTUNITY IMOB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A Terceiros interessados Processo 0746549-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SOBRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo MATHEUS RODRIGUES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737595-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA ROSA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO - DF44678-A Polo Passivo ROSA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO - DF44678-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0703202-44.2025.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL Advogado(s) - Polo Ativo THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Polo Passivo CONDOMINIO DO OLYMPIQUE Advogado(s) - Polo Passivo LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707241-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AMR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA GEORGIA DE AZEVEDO PORTILHO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A EDUARDO MARQUES DUARTE DE OLIVEIRA - DF66205-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados Processo 0768373-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANA LUISA RIBEIRO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA RIBEIRO MACHADO - GO68100 VICTORIA KAROLLYNE SILVA CARVALHO - GO70824 Polo Passivo Diretor Presidente da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AgSUS Diretora de Atenção Integral à Saúde da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AgSUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708834-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NELITON PORTUGUEZ DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF67018 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715623-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RTD SOLUÇÕES EM IMAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA - GO43912-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0766561-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo MARINA ALVES MANDETTA - RJ206516 Polo Passivo NATALIA MACHADO DA SILVA CREMONEZ Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A Terceiros interessados Processo 0750239-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo FERNANDA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710518-79.2023.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALICERCE CONSTRUTORA LTDA CLAUDIO LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LUCIANE REGINA DE SOUZA ZANELLA LUIZ EDUARDO GOMES DE PAULA PESSOA LARISSA GOMES DA SILVA SANTOS Processo 0713506-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ZELIA MARIA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Terceiros interessados Processo 0701995-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCELO DE ABREU SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RANGEL SALVADOR DOS SANTOS - DF62687-A LEANDRO LEONARDO LOPES PIRES - DF77829 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0704779-90.2025.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RENATA DE CASTRO PENKAL Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO REIS BIACCHI - DF34557-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0727035-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo STEFFANY SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A Terceiros interessados Processo 0728493-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo MARIZA JARDIM ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS JARDIM DA SILVA COSTA - DF69875-A Terceiros interessados Processo 0722761-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCA REGIANY DA COSTA SANTOS RAFAEL DE PAULA LIMA NETO PATRICK ROBERTO BEZERRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718979-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL MARCONDES KARAN - PR30375 Polo Passivo B. G. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701518-70.2026.8.07.9000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRUNO CESAR LEITE THIAGO RODRIGO LEITE MAURICIO LEITE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A Polo Passivo ALINE ARAUJO PONTUAL Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A JORGE FELIX DOS SANTOS LIMA - SP231145-A Terceiros interessados Processo 0721943-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO TAYA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727903-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAESB Advogado(s) - Polo Passivo ASAP ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA MENDES - DF27413-A Terceiros interessados Processo 0725729-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZA HELENA DA SILVA ALVES NEGRI Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0723958-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WELLINGTON DOS SANTOS PEREIRA MARIA LUCIA ROLIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO PABLO DA COSTA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A Terceiros interessados Processo 0721766-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA RIVELINO VICENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0727642-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Polo Passivo C. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0728492-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCUS ALEXANDRE JESUS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A Polo Passivo UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SOARES BUTKOWSKY - MA13237 WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA - PI12004 LORENZO MERLO BANDONI - SP431747 Terceiros interessados Processo 0727853-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0723267-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847 Polo Passivo REBECCA PIRO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A Terceiros interessados Processo 0729898-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIO JAYR SAMPAIO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A CAIO EDUARDO PENHA NAIME - DF79362 Polo Passivo BANCO INTER S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA Terceiros interessados Processo 0731114-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo RAEID ABDEL RAUF HASSAN Advogado(s) - Polo Passivo SARAH SANTANA FERREIRA - DF68578 Terceiros interessados Processo 0703384-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE AGUAS CLARAS/DF - AMAAC Advogado(s) - Polo Passivo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719079-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo WILSON JUNIOR MORAES MATSUBARA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0727658-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MONIQUE PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KAROLINE AIRES FERREIRA VASCONCELOS - DF27352-A Terceiros interessados Processo 0724698-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. N. B. D. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. V. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DE TARCIO VITAL ADRIANO FILHO - DF70923 Terceiros interessados Processo 0723955-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAO DA SILVA FERREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARQUES DISTRIBUICAO 387DF EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A Terceiros interessados Processo 0721730-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDINALDO RIBEIRO PAIVA MARIA FRANCISCA DE S SILVA GENIVAL DE SOUSA GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN MORAIS DE AZEVEDO - DF73414-A EUNICE DE PAULA DA SILVA XAVIER - DF74744-A Terceiros interessados Processo 0746704-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAULO DE OLIVEIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ANTONIO DOS SANTOS - DF3667700-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 407 Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 407 ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados DEIJANETE DE ARAUJO FAYAD DEIJANETE DE ARAUJO FAYAD MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729179-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo GILVAMAR PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A VANESSA JENIFFER CABRAL MESQUITA - DF57609-A Terceiros interessados Processo 0725683-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. G. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 Polo Passivo C. O. M. Advogado(s) - Polo Passivo CLEIDISON FIGUEREDO DOS SANTOS - DF35341-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728266-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. F. S. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo ESTELA GONDIN BATISTA - DF56054-A Polo Passivo A. A. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AUGUSTO LIMA VALENTE - DF65997-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727258-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DF CENTURY MALL S.A. ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo JOSE MARCOS CLIMAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730022-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo MARIO LUCENA BRANCO REJANE SCHEID NINAUT LUCENA BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo SUSI GUARANY NINAUT - DF31413-A Terceiros interessados Processo 0729947-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GILVAN FERNANDES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo WENNA DENISE PIAUILINO DE SA - PI15755 Polo Passivo CHRISTOPHER IKAHAMMY DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Terceiros interessados Processo 0730698-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAO DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0731874-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A Polo Passivo SINDICATO DAS SECRETARIA E DOS SECRETARIOS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo ARAO JOSE GABRIEL NETO - DF44315-A RAUL CELISTRE DE OLIVEIRA FREITAS - DF82732 Terceiros interessados Processo 0731321-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo YVAN SEABRA DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A Polo Passivo CLAUDILENE BARBOSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727953-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DOMINIQUE SOUZA AMARAL VALTERNEI DO AMARAL OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A Polo Passivo ANDRE NORA ANDRADE MARIA TATIELLY DE SA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A Terceiros interessados Processo 0726668-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo GABRIELA PRADERA RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo NAARA FREITAS BRAGA - DF76088 FERNANDA BOMFIM GONCALVES - DF83861 Terceiros interessados Processo 0721301-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ QUINTANA NOVAES - SP192051-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados RAFAEL FURTADO AYRES RAFAEL FURTADO AYRES Processo 0724922-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo SILVIO LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS CAVALCANTE LUSANA - DF37990-A Terceiros interessados Processo 0730254-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ARAUJO PINHEIRO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO HENRIQUE ARAUJO PINHEIRO - DF22800-A Polo Passivo ROGERIO LEOPOLDO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA TOTTE CUBRIC - RJ182080 Terceiros interessados Processo 0730699-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLEICIENE RIBEIRO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO AUGUSTO SILVA SALLES - RS112962 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A NU PAGAMENTOS S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A NEON PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0763701-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0726365-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAYARA RAFAELA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Terceiros interessados Processo 0753880-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo MARIA APARECIDA R. ANDRADE AUTO PECAS E MECANICA EIRELI 12.196.962 CARLOS EUGENIO MARTINS DE SOUSA CARLOS EUGENIO MARTINS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0717196-78.2025.8.07.0006 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo LARA CRISTINA VIEIRA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO DE MEDEIROS VILAR - DF35375-A Terceiros interessados Processo 0724806-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PATRICIA DE FATIMA VALCACIO CERCATO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TIAGO ROSA RODRIGUES DA SILVA ALMIR DOS SANTOS DUARTE COELHO KEISE KAMILLY DE SOUZA QUEIROZ ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ONILDO GOMES DA SILVA FILHO - DF50604-A Terceiros interessados Processo 0720579-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . Advogado(s) - Polo Ativo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . Processo 0726851-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AMPLA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA RSP GESTAO DE PROJETOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CESAR RORIZ - GO38944-A Polo Passivo URBELUZ ENERGETICA S/A Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Terceiros interessados COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR VICTOR DAHER Processo 0724912-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RIVELINO VICENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727919-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP AMANDA PIMENTA GEHRKE POMPILIO - DF52525-A TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU - DF22783-A Terceiros interessados Processo 0714934-22.2025.8.07.0018 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SANDRA INACIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LILIA GOMES BARBOSA LIMA - DF47027-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Terceiros interessados Processo 0716675-28.2024.8.07.0020 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. P. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A Polo Passivo A. L. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ROSELI NOGUEIRA DA SILVA - DF42737-A DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A Terceiros interessados Processo 0712341-37.2026.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRUNO DA SILVA ANTUNES DE CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KLAYANE ALVES DE JESUS - DF83681 BRUNO DA SILVA ANTUNES DE CERQUEIRA - DF57284-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0727950-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLINICA DE CIRURGIA CARDIOBRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707104-17.2025.8.07.0014 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. M. D. O. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL METAXA ROCHA DE OLIVEIRA - DF67939 Polo Passivo K. B. D. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo NOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF23765-A EDNA BORGES DE MEDEIROS - DF61935-A Terceiros interessados Processo 0766772-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE ALBERTO MARTORELLA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MPU Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Processo 0706606-24.2025.8.07.0012 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GERLANE ABREU DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0715948-97.2022.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAO EDER GRAEBIN GERUZA DE SOUZA GRAEBIN Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA BRANDAO ROSAS - DF9815-A Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - FALIDA GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL SERGIO ZVEITER - RJ36501-A BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE - RJ124405-A Terceiros interessados Processo 0740173-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22 Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22 THAISA CAROLINE FARIAS GORNIAK - DF65576-A Terceiros interessados Processo 0701639-27.2025.8.07.0014 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo LARISSA DOS SANTOS SILVA E SILVA SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLESUNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALVARO LUIZ VALADARES COELHO - DF14697-A Terceiros interessados Processo 0714218-92.2025.8.07.0018 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GENILSON FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703751-65.2026.8.07.0003 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Polo Passivo WILSON MOREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0763697-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A Polo Passivo HEBIO DE SOUSA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721107-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NUNES SOUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0005822-54.2007.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUTOMODELLO AUTOMOVEIS LTDA MICHELLE VERAS MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701910-24.2025.8.07.0018 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA PENHA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749200-41.2025.8.07.0016 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A Polo Passivo A. L. L. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA JAQUELINE DE LACERDA - DF62560-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707612-63.2025.8.07.0013 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. C. J. P. V. D. S. J. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0049753-60.2010.8.07.0015 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INEZ MARIA DA CUNHA MAKMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700471-66.2025.8.07.0021 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ALESSANDRA IVONEIDE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IVAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF69861-A Terceiros interessados Processo 0702805-93.2026.8.07.0003 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOYCELINE CARDOSO MORAES Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0747187-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo JJ EMPREENDIMENTOS LTDA WELITON DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0011263-98.2016.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Polo Passivo CAPITAL DIGITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA SANDRA DA COSTA MARTINS VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO - DF39604-A ERICLIS DOS SANTOS BATISTA - DF74156 Terceiros interessados Processo 0704496-02.2023.8.07.0019 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO - SP270628-A Polo Passivo ANA CAROLINA MONTARROYOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729302-63.2020.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo RONNE WEBERLLON CANDEIRA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717081-15.2025.8.07.0020 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo N. L. B. N. L. B. J. Advogado(s) - Polo Ativo BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A JOAO PAULO SANTOS MIRANDA - DF51628-A Polo Passivo N. L. B. J. N. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A JOAO PAULO SANTOS MIRANDA - DF51628-A Terceiros interessados Processo 0710884-23.2024.8.07.0006 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAO BATISTA COSTA ROZENO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUSZLEY KELLEN DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711203-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A Terceiros interessados NENIOMAR NENIO DE CARVALHO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0763700-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ARCOWORKING SERVICOS DE ESCRITORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS MAGNO DE ALMEIDA OLIVEIRA - DF36353-A Terceiros interessados Processo 0718789-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUIZ JOSE DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO - DF56638-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719854-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IGOR DE SOUZA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0731480-72.2026.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706731-63.2023.8.07.0011 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GERALDO MARTINS DA ROCHA JANILDO RODRIGUES DE MEDEIROS JUNIOR CRISTYELLE DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A Polo Passivo DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL JANILDO RODRIGUES DE MEDEIROS JUNIOR CRISTYELLE DOS SANTOS PEREIRA DIEGO HENRIQUE SANTANA SILVA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GERALDO MARTINS DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A Terceiros interessados Processo 0711950-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FABIA RAMOS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MAYRA MAYUMI TANIGUCHI - DF44761-A Polo Passivo LUIZ RENATO LACERDA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR DE ARAUJO - SP483348 Terceiros interessados Processo 0723535-62.2025.8.07.0003 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIQUE BRASIL GRAFICA E EDITORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MENDES MALTA DE SOUZA - MG149582 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0725319-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701528-17.2026.8.07.9000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo YASMIN FONSECA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA NOBREGA DE LIMA - PB31270 Polo Passivo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GATZK DE ARRUDA - PR60856-A Terceiros interessados Processo 0732341-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo JOSE CLAUDIO CARLOS ANTONIO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Processo 0729174-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FEDERACAO DAS SOCIEDADES EUNICE WEAVER SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JOSE DE SA RODRIGUES LUSTOSA - PE23141 Polo Passivo SOCIEDADE VIPASSANA DE MEDITACAO IEDA MUNIZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Terceiros interessados Processo 0730438-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SILVICERLANE ARAUJO MEIRELLES Advogado(s) - Polo Ativo LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024 LUCAS RIBEIRO DOURADO - DF75824-A Polo Passivo JOAO BAPTISTA DE ASSUMPCAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados CARLOS HENRIQUE ARAUJO DE ASSUMPCAO ALANE FERREIRA MELGACO DA SILVA Processo 0726988-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSY MARCIA TONHA LINO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0732447-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A Polo Passivo IRMAOS RODOPOULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A KALIEL AFONSO LUCENA ALMEIDA - DF87300 Terceiros interessados Processo 0728177-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GISELI DO NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ITANOR NEVES CARNEIRO JUNIOR - SP328675 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0718850-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CITY COUROS AUTOMOTIVOS COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718195-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROBERTO ALEXANDRE PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A FRANCISCO WILLIAM DA SILVA SOUZA - DF78485 Polo Passivo LIBERTY BRASILIA IMOVEIS LTDA - ME EDELZITA MACEDO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUIZA RODRIGUES ROCHA - DF71648-A MARCELO PIRES TORREAO - DF19848-A Terceiros interessados Processo 0727937-26.2024.8.07.0003 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JULIANA MOREIRA DE FARIA CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A Polo Passivo MARCO AURELIO ORDONES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO ORDONES DE CASTRO - DF9643-A Terceiros interessados Processo 0778122-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FRANCISCO DA ROCHA CRAVO FILHO JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo JUNIO JOSE SANTANA SILVA - DF35353-A ALINE VIEIRA CALADO - DF32400-A CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A Polo Passivo JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS FRANCISCO DA ROCHA CRAVO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A JUNIO JOSE SANTANA SILVA - DF35353-A ALINE VIEIRA CALADO - DF32400-A Terceiros interessados Processo 0732581-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M. E. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA RODRIGUES ROCHA - DF71648-A LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A Polo Passivo B. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0732690-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HELIO VALDO ZIMMER Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0731746-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo KARYTHA FERREIRA LEAL FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA - PI10039 Polo Passivo CLAUDIO TEIXEIRA GONTIJO Advogado(s) - Polo Passivo BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A Terceiros interessados LILLIAN DA FONSECA FERREIRA SILAS FREIRE PEREIRA E SILVA MARCELLO FERREIRA MELO RAFAEL SERVIO SANTOS Processo 0726951-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSTRUTORA AMARAL DE OLIVEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732219-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO C DA SQN 115 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo ZULEIDE DE OLIVEIRA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo ZENON DE OLIVEIRA MOURA - DF23807-A Terceiros interessados Processo 0747056-02.2022.8.07.0016 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PEDREIRA RIO BRANCO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235-A ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733314-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLAUDIA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR - DF36169-A Polo Passivo VITOR HUGO SALES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Terceiros interessados Processo 0729969-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUIZ GONZAGA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCINETE DE SOUZA AGUIAR - DF64048-A Polo Passivo SOLIDA CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A Terceiros interessados Processo 0706364-95.2025.8.07.0002 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEWTON KIYOSHI NAKAYA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A LUIZ CLAUDIO DA COSTA - DF73912-A Polo Passivo ANDREIA SHIGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDGARD DIAS MAGALHAES - DF73721 JOAO RAFAEL DIAS NETO - DF27061-A Terceiros interessados Processo 0708859-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Polo Passivo ISABEL CRISTINA JARDELINO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO FERREIRA BORGES - DF16279-S Terceiros interessados Processo 0703450-77.2024.8.07.0007 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE CLAUDIO CARLOS ANTONIO SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JOSE CLAUDIO CARLOS ANTONIO Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Processo 0731573-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo REGINA LUCIA BRANDAO LIMA JAEGER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701609-16.2025.8.07.0006 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DE SOUSA ATAIDE - GO60595 Polo Passivo E. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ALICE KAROLAYNE SOUZA ELIZANGELA DA SILVA LOPES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709694-76.2025.8.07.0010 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo TIAGO BERNARDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712059-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ORGANIZACAO LEAO DO NORTE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS - BA9398 LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S IZAAK BRODER - BA17521 PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR - BA65374 Terceiros interessados Processo 0705086-98.2026.8.07.0010 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo YNGRID DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714058-84.2026.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROSANGELA MARIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMIEL DIAS DE LUIZ - RS78403 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Terceiros interessados Processo 0725526-45.2026.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M. A. D. S. A. V. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados Processo 0705313-77.2024.8.07.0004 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo RAFAEL FARIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO NASSIF PRIETO - MG176789-A Terceiros interessados Processo 0710968-45.2025.8.07.0020 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WEBER POVOA MOREIRA EDUARDA DOS SANTOS D AVILA E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A Polo Passivo LUCIANO BELO D AVILA Advogado(s) - Polo Passivo GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704235-86.2026.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0701764-46.2026.8.07.0018 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MEG SERRALHERIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DE SOUZA VARGAS - DF56040-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP WC AUTOS LANTERNAGEM E PINTURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S Terceiros interessados Processo 0743222-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A Polo Passivo SUPREMA MULTIMARCAS PECAS ACESSORIOS E VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados Processo 0730606-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE ALONSO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO ZAGO - AC4692-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0716333-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. C. D. G. Advogado(s) - Polo Ativo JALDENIR LEANDRO LACERDA - TO9750 Polo Passivo L. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709193-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo ESTHER DE OLIVEIRA ALMEIDA 28420403253 ELIANE CANDIDA MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719592-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. G. G. S. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL ROCHA SAFE CARNEIRO - DF19700-A Polo Passivo C. C. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA ARAUJO BECKER - DF14675-A POLIANA DE SOUZA BRITO - DF62078-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701206-92.2026.8.07.0012 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLAUDINEI NERES SANTANA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0732852-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo AURO SOUSA VOGADO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A Terceiros interessados Processo 0725088-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo V. H. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO COUTINHO RAMOS - DF37648-A Polo Passivo O. A. M. D. S. Y. H. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JANDRO BARBOZA APOLINARIO - DF68753-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730326-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A CARLA GONCALVES LOBATO - DF34291-A PAULO CESAR DE CARVALHO GOMES JUNIOR - DF0045463S Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0728092-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAFAEL GOULART SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MARCIO LIMA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A RAFAEL GOULART COSTA - DF83007 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0730246-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLEBER JOAQUIM PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLEBER JOAQUIM PEREIRA - GO13597-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Terceiros interessados MINAS DO ACO MINERACAO SOLUCOES AMBIENTAIS E AGRONEGOCIOS LTDA GABRIEL CAMPOS PEREIRA Processo 0730211-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WZD OCTOGONAL CURSOS DE IDIOMAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo ALEXANDRE COELHO PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728211-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo KELVIN RODRIGUES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA BANCO ALFA S.A. BANCO PAN S.A BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A. PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A VANIA DE AGUIAR - PR36400 JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Processo 0729735-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A KARLA ZARDINI DORADO VALENTINO - DF28574-A DEBORA MINUNCIO NASCIMENTO - DF63069-A DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A Terceiros interessados ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A Processo 0715468-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL AUGUSTO ALVES - DF14586-A Polo Passivo RONALDO RODRIGUES STARLING TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO - DF31932-A FERNANDA GURGEL NOGUEIRA - DF29662-A ANNA TEREZA CASTRO SILVA RIBEIRO - DF48149-A FLAVIA GURGEL NOGUEIRA - DF47117-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723132-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RONALDO LUIZ VEIGA FONTELES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES - PA12508 ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - PA11960 Polo Passivo MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO ADVOCACIA PEDRO HENRIQUE REYNALDO & ASSOCIADOS - ADVOCACIA E SOLUCOES JURIDICAS Advogado(s) - Polo Passivo YASMIM YOGO FERREIRA - DF44864 PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES - PE13576 MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO - PI2525 Terceiros interessados Processo 0731371-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALBINO CECCATTO Advogado(s) - Polo Ativo MARINA FIGUEIRO - SC64609 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0733329-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VINICIUS MIRANDA CUNHA ABRUNHEIRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo JULIANA RAMOS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RAMOS DE FREITAS - DF35929-A ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS - DF56078-A JULIANA SAGGIN BRITTO - DF64330 Terceiros interessados Processo 0752247-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCIO VIVAS CORTE IMPERIAL Advogado(s) - Polo Ativo ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo GABRIEL CORTE IMPERIAL NETO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A Terceiros interessados Processo 0713670-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TELMA AGUIAR LEITE Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0733461-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROBERTO JACOB KLOTZ JOAO LUIS KLOTZ Advogado(s) - Polo Ativo MARINA FIGUEIRO - SC64609 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0726829-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIA D AMICO SACCO COSTA - SP448579 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734441-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA ROSA BISPO Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN ULHOA CHAVES PADULA - DF48052 Terceiros interessados Processo 0731408-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EURIVALDO LINS DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0729620-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDERSON DUARTE PANIAGO FRANCISCA ROSANGELA ALBUQUERQUE MELO PANIAGO MANDAGUAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA CANOVA ABINAJM - DF76537 LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A Terceiros interessados Processo 0732237-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA LIMA DA SILVA - DF36101-A Polo Passivo CLENIO MARCELO LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Terceiros interessados Processo 0732736-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0732258-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALDIMAR PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo WYARA MORAIS ALVES - DF27527-A Polo Passivo MACIEL MAGALHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Terceiros interessados Processo 0729400-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIRO GOMES DE MENEZES JAIRO PEREIRA ANGELO JAMENSON DOS SANTOS LIMA JAMILDO DA SILVA BANDEIRA JANIO OLIVEIRA LIMA JANILTON ALVES DOS SANTOS JARIO PEREIRA DE SOUSA JASMO CANDIDO DE OLIVEIRA JASON RIBEIRO DOS SANTOS JASSE PEREIRA DE SOUSA JAUDIMIRO RODRIGUES DA SILVA JEDSON DA CUNHA NOGUEIRA JEOVANE BENTO FRANCISCO JERCIMAR FERREIRA MONTEIRO JEREMIAS JOSE RODRIGUES JERLES WOSTON ROSA FREIRE JESUINO LUSTOSA MACHADO JESUS ALVES DOS SANTOS JESUS JOSE LEANDRO JOAO ADRADO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0733363-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DO CARMO RAMOS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN ULHOA CHAVES PADULA - DF48052 Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738833-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A Polo Passivo CRISTIANA MORENO CARLOS Advogado(s) - Polo Passivo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Terceiros interessados Processo 0734328-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE MAURICIO VOLPATO MARCELO LIRANCO ARANTES ROGERIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - SP220548 Polo Passivo KAMILLA BEATRIZ PORTO FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GERBER - DF47827-S Terceiros interessados Processo 0728750-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WENDERSON ALVES DINIZ DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA CAROLINNE SILVERIO GANDARA - GO33360 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0719003-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. P. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A Polo Passivo M. E. P. D. L. C. H. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON CAETANO DE MOURA - DF30004-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731571-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo SCE SUPREMA CONSTRUTORA EIRELI MARIA JULIA ALMEIDA FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733380-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo LAYS ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO SILVA LIMA - DF48916-A Terceiros interessados Processo 0732518-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Polo Passivo SDC TRANSPORTES LTDA SAMUEL PEDRO CORREA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706147-28.2025.8.07.0010 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B. L. T. Advogado(s) - Polo Ativo EMITERIO RODRIGUES DA ROCHA NETO - TO5061-A Polo Passivo R. M. T. Advogado(s) - Polo Passivo KARINE LUCENA RIBEIRO - DF41207-A Terceiros interessados Processo 0024110-95.2013.8.07.0015 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PINK ELEPHANT DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709000-25.2025.8.07.0005 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A FLAVIA RENATA TAVERNARD TRINDADE BRAZ DE OLIVEIRA - DF75864 Polo Passivo H. M. S. A. A. M. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON GONCALVES DE LIMA - DF35183-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711090-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo APOIO PRODUCOES E TELEMARKETING LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A JESSICA MEIRELES BARCELOS VIUDES CALHAO - DF46496-A Polo Passivo C. A. DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Terceiros interessados Processo 0714693-59.2026.8.07.0003 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELIDIANE SARAIVA DOS SANTOS FIDELIS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO GUIMARAES DA SILVA - SC62190-A Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA GOMES MARTINS - DF78080 DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A Terceiros interessados Processo 0701039-91.2025.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EMERSON PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0761513-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo CHRYSTYNA ROCHA PEREIRA DOS SANTOS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A Terceiros interessados Processo 0769393-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADRIANA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS TRIGUEIRO CARDOSO - DF71559 Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0704663-53.2026.8.07.0006 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HEBERT VIEIRA COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI MULLER RANGEL - RS105776 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0774546-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JACIRA VIEIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706553-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AZOR CARNEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDEWYLTON WAGNER SOARES - DF6923-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708305-26.2025.8.07.0020 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo VILMA BRAZ DA CRUZ - DF31780-A Polo Passivo A. S. F. B. B. S. F. B. H. S. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708025-93.2017.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo ROCHA TECH INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703623-97.2026.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSEMEIDE FERNANDES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712554-43.2026.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TEMISTOCLES DE CARVALHO ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0741387-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A LEONARDO JOSE MARTINS MENDES - DF25531-A Polo Passivo ALUISIO VIANA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADEMAIR OLIVEIRA BASTOS - DF35468-A Terceiros interessados Processo 0704942-70.2025.8.07.0007 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DOMINGOS NERIS DOS SANTOS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA SILVA SENA - DF78775 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0751117-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo IDELBRANDO ARAUJO LIMA JUNIOR KEORIANY MARIS PEREIRA ROCHA WELLYNGTON BRUNO LOPES DE ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Terceiros interessados Processo 0036292-21.2010.8.07.0015 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP LINA BEATRIZ CATTA PRETA CARNEIRO CORREA KATIA CRISTINA CATTA PRETA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A Terceiros interessados Processo 0708019-33.2024.8.07.0004 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARMEN HILDA PEREIRA LOPES JACIRA PEREIRA DOS SANTOS J. M. L. G. GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. CARMEN HILDA PEREIRA LOPES JACIRA PEREIRA DOS SANTOS J. M. L. G. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Terceiros interessados Processo 0724278-60.2025.8.07.0007 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo JUSCELINO JOSE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JUSCELINO JOSE DE OLIVEIRA - DF7863-A Terceiros interessados Processo 0702265-51.2022.8.07.0014 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. W. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A Polo Passivo N. K. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A Terceiros interessados VIRGINIA BISPO DE OLIVEIRA SOUSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0770925-57.2023.8.07.0016 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo P. H. C. D. O. V. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A PAOLA SARAIVA MENDES DINIZ - DF65511-A LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S Polo Passivo J. P. L. V. N. L. V. P. H. C. D. O. V. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A PAOLA SARAIVA MENDES DINIZ - DF65511-A LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0019519-30.2016.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo SARA DE SOUSA SALES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716267-51.2025.8.07.0004 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SONIA MARQUES PINA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A Terceiros interessados Processo 0700459-27.2026.8.07.0018 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ERICA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE MARCAL BORGES - DF60829-A Polo Passivo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0704630-65.2023.8.07.0007 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FLAVIA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA BANCO PAN S.A BANCO C6 Consignado S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0717351-78.2025.8.07.0007 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. B. A. Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A Polo Passivo G. R. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO BANDEIRA ALVES DOS SANTOS - DF45712 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727631-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Polo Passivo HERON RENATO FERNANDES D OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Terceiros interessados Processo 0730957-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROBERTO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE DA SILVA SALES - DF32115-A Polo Passivo CLAUDIMAR SOUSA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIUS CLEY BARBOSA DA SILVA - DF29020-A Terceiros interessados Processo 0725764-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. H. G. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRI GIRARD FERREIRA NUNES - DF71410-A Polo Passivo E. S. D. J. P. I. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739775-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DENISE CORREA XAVIER LARA CORREA XAVIER DA FONSECA MONICA CORREA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A LETICIA GOMES FREITAS - DF39991-A Polo Passivo MONICA CORREA XAVIER DENISE CORREA XAVIER LARA CORREA XAVIER DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA GOMES FREITAS - DF39991-A FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A Terceiros interessados Processo 0727567-13.2025.8.07.0003 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VICTOR RODRIGUES XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE ARCHIJA DAS NEVES - SP280770 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0724640-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WILLIAM SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0729632-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LINK TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINK TECNOLOGIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo LEILA MARIA PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708235-48.2025.8.07.0007 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo R. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716136-03.2021.8.07.0009 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo DOUGLAS ALEXANDRE DA ROCHA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA VIANA BORGES - DF50931-A Terceiros interessados Processo 0709587-75.2024.8.07.0007 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GEOMARQUES PINHEIRO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RAMIRO BORGES DA COSTA - DF62364-A ANDERSON MIRANDA DA SILVA - DF56736-A Polo Passivo ALVO INVEST INTERMEDIACOES LTDA ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA SISBRACON CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JEYZEL WILL CREDIDIO CORREA - SP322441 ASSISELE VIEIRA PITERI DE ANDRADE - SP277841 FABIANA RIBEIRO DOS PASSOS - SP354523 Terceiros interessados Processo 0703295-07.2025.8.07.0018 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELOILSO SOARES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN VIDAL PINHEIRO - SP340877-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0714931-09.2025.8.07.0005 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GABRIEL VIEIRA FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO AMORIM ARRUDA - DF65971-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0728346-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo META ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736250-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELIVANDO DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo THAYNARA JESINE RIBEIRO MENDONCA - AM19760 RENAN FOWLER BARROS - DF70837-A ALEX FOWLER BARROS - DF57343-A BRUNO NEVES DO NASCIMENTO - DF57352-A Polo Passivo ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo NAD JANE DA FONSECA MAGALHAES - DF41157-A Terceiros interessados Processo 0709317-98.2026.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo ESPOLIO DE ANTONIO DE PAIVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo ADOLFO LUIZ DE OLIVEIRA - DF45926-A Terceiros interessados Processo 0734126-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo LUCY ASSUNCAO MONIZ FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285-A Terceiros interessados Processo 0718021-87.2023.8.07.0007 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo C. S. Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo S. C. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713385-86.2025.8.07.0014 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B. G. T. Advogado(s) - Polo Ativo CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA BUONINCONTRO - RJ149713 Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0045091-27.2012.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IDAIR PAULINO CAPPELLESSO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LUCIANO ISOTON - DF20773-A Polo Passivo CRISELILSON DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL VIEIRA RODRIGUES - DF22289-A Terceiros interessados Processo 0732817-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo APARECIDA DE ALMEIDA SIMAO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLE VAZ SIMAO - GO42407 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0728946-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLEISON DA SILVA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0732284-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VANDA LELIA RIOS DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SILVIO AUGUSTO GOMES COSTA - MA4091 Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0716821-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DHIONE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo AURENI DE ARAUJO LIMA SALAO - DF51982-A Polo Passivo TATIANE PAES DE SOUZA STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A Terceiros interessados Processo 0733037-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SARA DE FRANCA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Terceiros interessados Processo 0726577-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. J. M. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH MORAIS ROCHA FLAMINIO - DF73539 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727443-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. M. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Polo Passivo F. A. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PAMELLA FACCIN VARGAS - DF80987 Terceiros interessados Processo 0732573-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PATRICIA FERREIRA LUZINETE FERREIRA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A Polo Passivo WILLIAM MASSAO KORESSAWA ANTONIA FRANCISCA KORESSAWA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM MASSAO KORESSAWA - DF33322-A Terceiros interessados Processo 0730965-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADEMAR LOPES CAMPIAO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE PINHEIRO LIMA - DF75939 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Terceiros interessados Processo 0727626-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALAN SILVA ANSELMO LOSCHI BESSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VENICIO NEVES - RS73878-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA TELCAR ENERGY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A PEDRO ROBERIO DE SOUSA - DF27383-A Terceiros interessados Processo 0733318-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo JOSE FAGUNDES MAIA NETO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS - DF44372-A THAISE DIAS LIMA DE SOUZA - DF31040-A MERVYN GOMES DE SOUZA - DF45436-A Terceiros interessados Processo 0733457-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PEDRO LUIZ SANTOS BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA SATIKO KOBAYASHI - DF64735-A Polo Passivo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A Terceiros interessados Processo 0728120-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELIAS SANTOS DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726341-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JUNIOR - GO25994-A EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI - GO9739 Polo Passivo LUCAS SILVA HAMU Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0730162-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo DIVALDO DE SOUZA MATUTINO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA DE QUEIROS - DF70399-A Terceiros interessados Processo 0728087-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL-ASBR Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo FRANCISCO ROGERIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737832-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo POLIMIX CONCRETO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435-A Polo Passivo SERGIO RODRIGUES DOS PASSOS - PW ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0733274-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BLUE MOON Advogado(s) - Polo Ativo LIRANICIO FERREIRA DA SILVA - DF36268-A Polo Passivo MARIA MARIANA AVILA ALMEIDA PIMENTA GONTIJO ELAINE AVILA PIMENTA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A Terceiros interessados Processo 0725389-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A Polo Passivo W. P. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730947-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JULI PAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA - EPP JULIO VITORINO DE SOUZA NEVES MARIA DE LOURDES MELO AGUIAR NEVES Advogado(s) - Polo Ativo LAIS DE ARAUJO FREITAS - DF65484-A JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0731435-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A Polo Passivo PEDRO LUIZ SANTOS BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA SATIKO KOBAYASHI - DF64735-A Terceiros interessados Processo 0733822-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo P. A. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo PAULA DE SOUSA SANTOS - GO46591 Polo Passivo C. B. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo CLEIANE SILVA FREIRES - DF40492-A Terceiros interessados Processo 0731840-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERVINOX-INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAVEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730819-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ODILON SILVA COIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Polo Passivo SONIA MARIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA OLIVEIRA DUTRA - GO34059-A Terceiros interessados Processo 0701297-87.2026.8.07.9000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO VICTOR VITAL DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JAILSON SOARES DE MELO - DF28760-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Terceiros interessados Processo 0718310-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRIAN DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752376-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE DAS GRACAS FORTINI MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS FORTINI MESQUITA - GO41979-A Terceiros interessados Processo 0011044-85.2016.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo ALFA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA - EPP NEUSA MONTEIRO VILLELA PAULO ROBERTO MONTEIRO VILLELA BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FABIO CARRARO - DF21444-A Terceiros interessados BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO LTDA Processo 0702369-17.2025.8.07.0021 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HUGO LIMA MASCARENHAS JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A IVAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF69861-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A HUGO LIMA MASCARENHAS Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A IVAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF69861-A Terceiros interessados Processo 0709879-32.2025.8.07.0005 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UMBERTO AFONSO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0718286-83.2023.8.07.0009 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GISELLE ROSIENE E SOUZA GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIGI GABRIEL BATISTA DO CARMO - DF70092-A LAYRA LORRANE BARBOSA DE MORAIS - DF74028-A Polo Passivo CESAR HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Thayná Maria Oliveira Alves Nascimento ADRIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO CARLOS HENRIQUE CESÁRIO DE TORRES Processo 0704806-67.2025.8.07.0009 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EVANILTON DE ALMEIDA VIVALDO Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL ERICLES BARROS LIMA - DF70499-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0754168-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FERNANDO MENEZES SABOIA ADRIANA PEREIRA DE SA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Polo Passivo DOIS ASAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E Terceiros interessados Processo 0763562-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MAD GAMES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714120-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FGR URBANISMO S/A Advogado(s) - Polo Ativo DYOGO CROSARA - GO23523-A ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO - GO46982-A CAROLINA SOUSA MESQUITA - SP502681 Polo Passivo HEVERTON SOUZA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo FABIO HENRIQUE CAMARGO ZUQUETI - MT22175/O Terceiros interessados Processo 0714585-80.2024.8.07.0009 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. H. R. D. S. H. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A BARBARA DA SILVA COSTA - DF70127-A Polo Passivo H. G. A. E. H. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DA SILVA COSTA - DF70127-A LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715441-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AUTO MECANICA JACARE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA GOMES ROCHA - DF38253-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A Terceiros interessados Processo 0715307-47.2025.8.07.0020 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo G. C. D. O. F. C. D. O. D. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA SILVEIRA SANTOS - DF36283-A NEY MANDIM JUNIOR - DF20984-A Polo Passivo D. C. D. O. G. C. D. O. F. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo NEY MANDIM JUNIOR - DF20984-A MARIANA SILVEIRA SANTOS - DF36283-A Terceiros interessados Processo 0709068-32.2026.8.07.0007 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROSA JOSE RIBEIRO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo JEAN VITOR NUNES VIEIRA - DF65085-A Polo Passivo CCO REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A Terceiros interessados Processo 0719140-96.2026.8.07.0001 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo CRISTIANE ROCHA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A Terceiros interessados Processo 0711357-46.2023.8.07.0005 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GILMAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. TELMA APARECIDA CARLOS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GABRIEL REIS CARVALHO - DF61766-A MARCIA LINA DA SILVA PIRES - DF50593 GABRIELA QUEIROZ CARDOSO CARVALHO - DF49033-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714482-12.2025.8.07.0018 Número de ordem 256 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GIANE DE JESUS ANTONIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL GILVAN DE JESUS ANTONIO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705225-62.2022.8.07.0019 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Polo Passivo RAPHAEL LOPES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0705050-32.2026.8.07.0018 Número de ordem 258 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IRISMAR MOREIRA LOPES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL OTAVIO AUGUSTO MOREIRA LOPES CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703742-37.2025.8.07.0004 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo ANNA LUISA DE LIMA SIQUEIRA MORAIS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ISA RAQUEL BEZERRA - DF61614-A STHEFANY SANTOS CAVALCANTE - DF79708 WILLIAM PHILLIP OLIVEIRA BARBOSA - DF79246 MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706519-50.2025.8.07.0018 Número de ordem 260 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLAUDIA GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MOZART DE SOUZA - DF74906 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706522-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 261 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DEGILENE MARY DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERASMO EDER AIRES VIANA ADELSON CAMPOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANIELE CAVALCANTE DE CARVALHO - DF37671-A Terceiros interessados Processo 0751627-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 262 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo JOSELMA RODRIGUES DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA ALVES LEITE VALENTE - DF67449 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiros interessados Processo 0705798-18.2026.8.07.0001 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WALTER DOS SANTOS DIAS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES - AP4501 Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN BREHMER HANDAR - PR97751 Terceiros interessados Processo 0742077-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA MARTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAISSA MOTA PORTELA SOUZA - MA18401-A Terceiros interessados Processo 0711320-33.2025.8.07.0010 Número de ordem 265 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOELMA PEREIRA DOS SANTOS WELSON FELIX DE GODOI Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RAMOS DE MORAIS - DF69095-A Polo Passivo VALDIONESIA DE FRANCA BARBOSA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo IZABELA COELHO DE SOUZA - DF65754-A Terceiros interessados Processo 0706826-34.2025.8.07.0008 Número de ordem 266 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA STEPHANIE PEREIRA E SOUSA - DF39570-A Polo Passivo ROSIMAR DE ABREU LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711908-27.2026.8.07.0003 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VALDEVINA RODRIGUES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo TAIARA ANDRADE DANTAS - SP530706 Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0818897-52.2025.8.07.0016 Número de ordem 268 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A Polo Passivo MARCILENE QUEIROZ DE SOUZA E. Q. A. S. M. Q. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA DE JESUS MILHOMENS - DF78933 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARCILENE QUEIROZ DE SOUZA Processo 0702325-82.2026.8.07.0014 Número de ordem 269 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO CASTELO BRANCO CORDEIRO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 MARIA CORADO NOGUEIRA - DF46436 Polo Passivo FABIO CASTELO BRANCO CORDEIRO DA ROCHA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARIA CORADO NOGUEIRA - DF46436 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0703271-75.2026.8.07.0007 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMARILDO GONCALVES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MAGALHAES MESQUITA - GO70539 Terceiros interessados Processo 0724736-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 271 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FLAVIA PEREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA RODRIGUES DA FONSECA - DF27824-A Polo Passivo LUIZ AUGUSTO MICHELINI VALENTE MARISE GONZAGA DE SIQUEIRA VALENTE Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS NASCIMENTO FERNANDES - DF50084-A Terceiros interessados Processo 0768306-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 272 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIVIL ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF ROCHA CONTROLS MONTAGEM E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A SANYA LEA ALVES ROCHA LOPES - DF46456 Terceiros interessados Processo 0731582-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 273 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANANDA METAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO APARECIDO PARDAL - SP134648 Polo Passivo SOL ATACADISTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704700-23.2025.8.07.0004 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES ALPHA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo MICHELLY ALMEIDA DA SILVA LOBATO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733958-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDUARDO COSTA ARAUJO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DANIEL DOS SANTOS - DF78604 Polo Passivo KAIQUE ANDRADE MENDES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO DA SILVA - DF39925-A Terceiros interessados Processo 0716453-65.2025.8.07.0007 Número de ordem 276 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo T. K. D. S. O. C. D. O. P. Advogado(s) - Polo Ativo LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A Polo Passivo C. D. O. P. T. K. D. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A Terceiros interessados Processo 0731876-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA - DF68615-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0726675-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA MENDES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 AMANDA MARTINS NUNES - DF77931 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Terceiros interessados Processo 0718778-94.2026.8.07.0001 Número de ordem 279 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AGROJA EMPREENDIMENTOS AGRICULTURA E PECUARIA LTDA HC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA TERRAFORTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JARLES CURCINO RIBEIRO - DF26235-A REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. AGROJA EMPREENDIMENTOS AGRICULTURA E PECUARIA LTDA TERRAFORTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A HC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A JARLES CURCINO RIBEIRO - DF26235-A JARLES CURCINO RIBEIRO - DF26235-A JARLES CURCINO RIBEIRO - DF26235-A Terceiros interessados Processo 0715196-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 280 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA NAVONA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERREIRA GUIMARAES - DF31643-A RAFAEL TAVARES SILVA - DF32462-A Terceiros interessados Processo 0711155-58.2026.8.07.0007 Número de ordem 281 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo C. M. G. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A Polo Passivo L. C. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE RAMOS PATRICIO - DF28543-A Terceiros interessados Processo 0707534-71.2026.8.07.0001 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo ODILON PEREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Terceiros interessados Processo 0712195-18.2025.8.07.0005 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. H. O. D. S. A. H. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742124-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 284 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CLOVES DE JESUS LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA MENDES DIAS - DF46702-A Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES Processo 0721401-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 285 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TANIA ALMEIDA CORREA LUARA CORREA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO - DF1475-A Polo Passivo INVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEMES DO PRADO LTDA GUSTAVO CREPALDI DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEMES DO PRADO LTDA LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A WALEX FABIO DE LIMA CARREIRO - DF46348-A CAMILA CANEDO DE SOUZA - DF71783 ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0704067-17.2022.8.07.0004 Número de ordem 286 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BR SAM COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A Polo Passivo VICTOR LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA BUENO DA CRUZ PEREIRA - DF11027-A Terceiros interessados Processo 0731461-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 287 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo RAYSSA ALVES MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo ISADORA TEIXEIRA DE LIMA - DF79622 Terceiros interessados Processo 0708563-59.2026.8.07.0001 Número de ordem 288 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AG MUNCK TRANSPORTES E REMOCOES DE MAQUINAS LTDA RMP EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo TAWANE GIOVANNA DOS SANTOS SOUSA VITORINO - SP452214 JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR - RS40315 GUILHERME CAPRARA - RS60105 Polo Passivo RMP EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME TELMEC PARTICIPACOES S.A AG MUNCK TRANSPORTES E REMOCOES DE MAQUINAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR - RS40315 GUILHERME CAPRARA - RS60105 TAWANE GIOVANNA DOS SANTOS SOUSA VITORINO - SP452214 Terceiros interessados Processo 0736657-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 289 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. A. I. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo J. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0739152-62.2025.8.07.0003 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo ANDRE LUIZ LEANDRO GODINHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705390-97.2026.8.07.0010 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FABIO DE LIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF65764-A Polo Passivo ALEX RAUDISON FONSECA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710539-23.2025.8.07.0006 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DIEGO MARTINS REZENDE DANIELLE MARTINS REZENDE DANILO MARTINS REZENDE UBIRATAN REZENDE DOS SANTOS VINICIUS REZENDE DO SANTOS JORDANA REZENDE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCELO CAETANO COSTA - DF21190-A Polo Passivo ANTONIO UBIRATAN REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708369-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 293 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JAZIEL MONTEIRO ARAUJO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747032-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 294 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo B. B. D. B. S. C. E. F. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Polo Passivo E. M. G. C. C. E. F. B. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0717796-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 295 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA MADALENA TEIXEIRA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SARDINHA CUNHA - DF31505-A Polo Passivo COORDENADOR DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS, DA DIRETORIA DA PREVIDÊNCIA DO IPREV/DF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725286-09.2024.8.07.0007 Número de ordem 296 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCOS PAULO VIANA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. LIGIA NOLASCO - MG136345-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0720469-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 297 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Polo Passivo CELIO CORREIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754133-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 298 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TIAGO TAVARES PICANCO Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN STANQUEVICZ TELES - SC43554 CARLOS EDUARDO SANTINI TELES - SC18856 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS JBCRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO DIGIO SA NEON PAGAMENTOS S.A. BANCO PAN S.A AME DIGITAL BRASIL LTDA. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALNEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOBANCO PAN S.A.PICPAYBANCO DO BRASIL FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Terceiros interessados Processo 0710921-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 299 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LIVIA STEFFANY XAVIER SOARES Advogado(s) - Polo Ativo EDJANE RAFAEL DE ALMEIDA - GO33681-A JANARA RAFAEL DE ALMEIDA - DF29860-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711834-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 300 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MOACIR LUIZ DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA BANCO PAN S.A FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CARTÃO BRB S/A COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.CARTÃO BRB S.A.COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA MILENA PIRAGINE - DF40427-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Terceiros interessados Processo 0713791-34.2025.8.07.0006 Número de ordem 301 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE ROBERTO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA - SP250177 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A BANCO BRADESCO S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO PAN S.A FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAYBANCO BRADESCO S.AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A. JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0758198-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 302 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MERCIA HELENA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Polo Passivo HAYRE MASCARENHAS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO - MG202408 Terceiros interessados Processo 0753176-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 303 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo CAMILA SIMOES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A BRUNA ALVES LEITE VALENTE - DF67449 RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiros interessados Processo 0722433-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 304 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo LINDALVA SAMPAIO DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732144-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 305 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BRB BANCO DE BRASILIA SA BANCO INTER S.A BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo AULUS CARVALHO DE OLIVEIRA BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0714592-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo LAURA VIEIRA MARQUES - DF48049-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709884-32.2026.8.07.0001 Número de ordem 307 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VILMAR VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0721280-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 308 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo ANA CAROLINA BOUERI MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR BERGAMI DA FONSECA - ES31100 PAMELA SALGADO SILVA - ES33987 Terceiros interessados Processo 0758631-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 309 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO DIGIO SA BRB BANCO DE BRASILIA SA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO BV S.A. BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. BANCO PAN S.A ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE CLASSE UNICA ABERTA DE RESP LIMITADA NEON PAGAMENTOS S.A. OPEN CO TECNOLOGIA S.A. DIMITRIA LEMOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABRB - BANCO DE BRASILIAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0712841-16.2025.8.07.0009 Número de ordem 310 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FABRICIO SOARES GATO DIAS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL DAIANE DA SILVA GATO DIAS - DF48089-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A FABRICIO SOARES GATO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DAIANE DA SILVA GATO DIAS - DF48089-A Terceiros interessados Processo 0763015-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 311 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE ELIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANI DA ROCHA FEIJO - RS75501 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0757817-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 312 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LINDOMAR DO PATROCINIO FONSECA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LINDOMAR DO PATROCINIO FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Terceiros interessados Processo 0758788-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 313 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDUARDO DA SILVA BAPTISTA BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA EDUARDO DA SILVA BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0712433-10.2025.8.07.0014 Número de ordem 314 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo 40.771.824 VANESSA BARRETO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANNE SWELEN DE SOUZA DA SILVA - DF55824 Terceiros interessados Processo 0707597-91.2025.8.07.0014 Número de ordem 315 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo WILMAR MARINHO VASCONCELOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo IZADORA MONTEIRO DE SOUSA - DF50971-A Polo Passivo YURI DIOGENES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA SILVA DE COUTO LIMA - DF73057-A Terceiros interessados Processo 0712368-82.2024.8.07.0003 Número de ordem 316 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELIAS MARTINS DA SILVA DAIANE ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo 718 MOTORS REVENDA DE AUTOMOVEIS LTDA ALE FALL SOW BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ITAUCARD STHEFANE OLIVEIRA BARBOSA - DF78015 ALBERTO DA SILVA - DF63115-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0710911-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 317 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PENINA SILVA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716017-42.2021.8.07.0009 Número de ordem 318 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. A. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA GOMES DO NASCIMENTO - DF82574 JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160-A Polo Passivo S. H. Y. S. A. A. D. B. L. M. F. D. H. B. S. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Terceiros interessados Processo 0703271-79.2025.8.07.0017 Número de ordem 319 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRENO JEFFERSON ARAUJO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0756442-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 320 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. S. D. J. C. M. D. C. R. G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A CARLOS EDUARDO DO CARMO SOUZA - DF84131 FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo G. A. E. S. A. M. D. C. R. C. M. D. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A CARLOS EDUARDO DO CARMO SOUZA - DF84131 FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 2 de setembro de 2026. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria