Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJDFT
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJDFT
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo a fase de conhecimento com resolução de mérito, para condenar a ré a autorizar e custear o procedimento cirúrgico de "mamoplastia reconstrutora com implantes de silicone"(ID 232583849), incluindo honorários médicos, OPME e serviços hospitalares correlatos ao suporte inerente ao procedimento.
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