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Publicações do processo
0718763-13.2019.8.02.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA LAMENHA LINS (OAB 6337B/AL), ADV: ANDRESA WANDERLEY DE GUSMÃO BARBOSA (OAB 9293/AL) - Processo 0718763-13.2019.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Fornecimento de Medicamentos - Oncologia - AUTOR: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - RÉU: Estado de Alagoas - TERCEIRO I: Túllio Raphael de Souza - Oncoexpress Comércio de Procutos Farmaceuticos Ltda. Me - Sendo assim, determino a intimação PRESENCIAL da empresa: ONCOEXPRESS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-ME, CNPJ: 22.227.973/0001-09, conforme orçamento de fls. 39, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA de plantão, para que, no prazo de 2 (dois) dias em razão da urgência, juntem aos autos as notas fiscais que comprovem a utilização integral do valor levantado, sob pena de bloqueio nas suas respectivas contas. Cumpra-se com urgência (art. 471, I, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023 c/c art. 1º do Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023). Em seguida voltem os autos conclusos na fila de sentença. Cumpra-se. Maceió(AL), 21 de agosto de 2026. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
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