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TJAL · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
ADV: WILSON MARCELO DA COSTA FERRO (OAB 6978/AL) - Processo 0718633-76.2026.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Violência Doméstica Contra a Mulher - INDICIADO: Flávio Menezes Cavalcante - Diante do exposto, DETERMINO A IMEDIATA RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA imposta a FLÁVIO MENEZES CAVALCANTE. Oficie-se ao Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos (CMEP/AL), com urgência, comunicando o teor desta decisão para os devidos fins de desativação e recolhimento. Intime-se o investigado, por meio de sua defesa técnica ou pessoalmente, para que compareça ao CMEP no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias a fim de proceder à remoção física do equipamento. Intime-se a vítima, para que, em igual prazo também proceda com a devolução do dispositivo de monitoramento, no CMEP, especificamente na "SALA LILÁS". Cumpridas as diligências, retornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Maceió , datado eletronicamente. Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
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