2026-09-16 · TJDFT
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718530-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A EXECUTADO ESPÓLIO DE: THIAGO OLIVEIRA DINIZ, DOMERVAL MOREIRA DINIZ REPRESENTANTE LEGAL: WENIA ALVES DE ARAUJO DINIZ EXECUTADO: MARINA OLIVEIRA DINIZ, MARISA APARECIDA OLIVEIRA DINIZ DE AMARAL DECISÃO A Sra. WÊNIA ALVES DE ARAÚJO DINIZ, manifestou-se nos autos na qualidade de representante do espólio de THIAGO OLIVEIRA DINIZ, ocasião em que requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimada a comprovar a hipossuficiência alegada (ID 285268570), apresentou comprovantes de rendimento em ID 289093395. Assim, diante da documentação apresentada, defiro à parte a gratuidade da justiça. 1. A fim de avaliar a situação do imóvel penhorado nos autos, fica o autor intimado a apresentar Certidão de Ônus atualizada do bem; 2. O primeiro executado (espólio de Thiago Oliveira Diniz) deverá trazer aos autos cópia do distrato da empresa GRÁFICA E EDITORA SOL LTDA. – ME, bem como deverá informar o atual andamento do inventário do Sr. Thiago Oliveira Diniz, devendo trazer aos autos cópia da inicial e de sua sentença, se houver no prazo de 15 dias; 3. Intime-se as peticionante de ID 288246743, as Sras. MARINA DINIZ DE SOUSA E MARISA APARECIDA OLIVEIRA DINIZ DE AMARAL para que apresentem cópia da Certidão de Óbito de DOMERVAL MOREIRA DINIZ, bem como cópia da Sentença ou Escritura Pública de seu inventário. Além disso, diante do requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade de Justiça, deverão trazer aos autos documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência. Prazo: 15 dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)