Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0718448-72.2012.8.04.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 1ª Vara Tributária e da Dívida Ativa da Comarca de Manaus - Dívida Ativa · Sentença
Posto isso, considerando as informações e os fundamentos apresentados, rejeito os Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Amazonas (mov. 64.1), mantendo integralmente a sentença de mov. 40.1, pelos fundamentos acima expostos. Intimem-se as partes para ciência desta decisão, abrindo-se vista dos autos para eventual interposição de recurso de apelação, no prazo legal de 15 (quinze) dias para o Requerente e no prazo de 30 (trinta) dias para o Requerido, Estado do Amazonas, nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil, em razão da prerrogativa de prazo em dobro conferida à Fazenda Pública. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. À Secretaria, para providências. P.R.I.C.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.