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2 publicações identificadas.
TJAL · 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
ADV: ANA CECÍLIA SAMPAIO ARAÚJO DE OMENA (OAB 10176/AL), ADV: OLLIVER MAGNO SANTOS (OAB 20528/AL), ADV: MYRELA ELLEN TORRES DE ARAUJO (OAB 19449/AL), ADV: THAÍS MILENA COSTA DOS ANJOS (OAB 18251/AL), ADV: CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR (OAB 4876/AL) - Processo 0718278-81.2017.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - AUTOR: André Sandes Moura - Autos n° 0718278-81.2017.8.02.0001/02 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Promoção / Ascensão Autor: André Sandes Moura Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o Município de Maceió para efetuar o pagamento da Requisição de Pequeno Valor, no prazo de 2 (dois) meses, com o devido destaque dos honorários contratuais no percentual constante na minuta. Para tal, deve ser aberta conta judicial através do BRBJUS, no site do Tribunal de Justiça de Alagoas, na aba: serviços: depósitos Judiciais: Guia de Depósitos Judiciais: tipo de Depósito: Órgão: Número do Processo, onde os valores serão depositados, devendo o Município devedor juntar o comprovante de pagamento nos autos deste processo. Maceió, 08 de setembro de 2026 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
TJAL · 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
ADV: CLÊNIO PACHECO FRANCO (OAB 1697/AL), ADV: CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR (OAB 4876/AL), ADV: ANA CECÍLIA SAMPAIO ARAÚJO DE OMENA (OAB 10176/AL), ADV: THAÍS MILENA COSTA DOS ANJOS (OAB 18251/AL), ADV: OLLIVER MAGNO SANTOS (OAB 20528/AL) - Processo 0718278-81.2017.8.02.0001/03 - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - AUTOR: André Sandes Moura - Autos n° 0718278-81.2017.8.02.0001/03 Ação: Cumprimento de sentença Autor: André Sandes Moura Réu: Município de Maceió DESPACHO Diante da juntada dos cálculos advindo da Contadoria Judicial, intimem-se as partes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tomem ciência dos cálculos às fls. 88/94 e, querendo, manifestem sua concordância com os valores apresentados. Após o prazo, retornem-me os autos em conclusão. Maceió(AL), 03 de setembro de 2026. Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
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