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TJAL · 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse
ADV: HELVIO CORREIA BARROS JUNIOR (OAB 11534/AL) - Processo 0718134-92.2026.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTORA: Maria Lucia de Oliveira - Diante da petição de fls. 43/49, defiro o pedido de suspensão do processo e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o advogado da parte autora habilite o Espólio da Sra. Maria Lúcia de Oliveira, bem como, cumpra com a integralidade do despacho de fls. 29/30. Ressalto que o desatendimento do comando judicial no prazo supra, ensejará no indeferimento da exordial nos termos do parágrafo único do artigo 321 do novo CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença. Caso haja petição da parte autora, voltem-me os autos conclusos na fila de Ato Inicial. Publico. Cumpra-se. Intime-se.
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