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Publicações do processo

0718008-42.2026.8.02.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJAL · 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse

    ADV: ADNA RHAFAELLA MOURA DE CERQUEIRA (OAB 14190/AL) - Processo 0718008-42.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉ: Mônica Carvalho de Oliveira - Diante de tais razões, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTA VARA, com fulcro na Lei 8.176/2019, e determino que sejam remetidos os autos para a distribuição para serem redistribuídos para uma das varas cíveis da capital. Intimem-se as partes. Publico. Cumpra-se.

    Fonte oficial

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