2026-09-16 · TJAL
DESPACHO Nº 0717996-62.2025.8.02.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Maceió - Apelante: Eliandro Jorge Dib - Apelado: Departamento Municipal de Transportes e Trânsito - DMTT - Apelado: Município de Maceió - 'Considerando o disposto no art. 2º da Resolução TJAL nº 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça (com a redação dada pela Resolução TJAL nº 23, de 14 de outubro de 2025), DETERMINO a inclusão deste processo na Pauta da Sessão de Julgamento Virtual dos dias 26 de setembro a 06 de outubro de 2026. Em atenção do disposto no art. 4º-D da Resolução acima indicada, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento. Publique-se e Intime-se. Maceió, data da assinatura eletrônica. Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator (a)' - Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Gustavo Guilherme Maia Nobre Silva (OAB: 9649/AL) - Antônio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB: 12159A/AL) - Gustavo Brasil de Arruda (OAB: 11674A/AL) - Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673B/AL) - 319