Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJDFT
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJDFT
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717752-95.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) HERDEIRO ESPÓLIO DE: MAURO FRANCOLIN REPRESENTANTE LEGAL: MARGARIDA MARIA BASILIO FRANCOLIN EXECUTADO: LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE ATO ORDINATÓRIO Certifico que foram anexados embargos de declaração com efeitos infringentes pela parte executada (ID 288318490) Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, intimo a parte autora para dizer sobre os embargos, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2026 14:11:55. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
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