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Publicações do processo
0717583-49.2025.8.02.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
ADV: ERIKA DUARTE MELO ALBUQUERQUE (OAB 14635/AL) - Processo 0717583-49.2025.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - EXEQUENTE: Marileide Maria dos Santos - Determino a intimação da parte autora para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, observando o Enunciado 56 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ, apresente 03 (três) orçamentos de CADA item requerido. Destaco que este juízo segue FIRME no entendimento de que um único orçamento apresentado pela parte autora não é suficiente para o bloqueio on-line, salvo comprovada impossibilidade de apresentação de outros - o que não é o caso. Após, voltem os autos conclusos na fila de urgentes. Cumpra-se. Maceió(AL), 08 de setembro de 2026. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
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