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Publicações do processo
0717334-98.2025.8.02.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
ADV: KELVIN WESLLEY LUCAS FERREIRA DOS SANTOS (OAB 19533/AL), ADV: GUTENBERG IVES ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 13702/AL) - Processo 0717334-98.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - IMPETRANTE: Flora Regina Moreira Gomes de Lima - Tendo em vista que o processo se encontra Julgado Transitado e que a parte sucumbente é o Estado de Alagoas, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição. Cumpra-se. Maceió, 08 de setembro de 2026. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
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