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TJAL · 13ª Vara Cível da Capital
ADV: HAROLDO ALVES DE FARIAS (OAB 3961/AL) - Processo 0717059-18.2026.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - AUTOR: Condomínio do Edifício Atlantis - Diante das razões expostas, considerando que o instrumento de transação preenche os requisitos de validade, homologo o acordo celebrado entre as partes em todos os seus termos, o qual passará a ter força de título executivo judicial nos termos da lei, julgando, via de consequência, extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC/15.
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