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TJDFT · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF · Sentença
Homologo a desistência do cumprimento de sentença e julgo extinto o processo sem resolver o mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Considerando a orientação jurisprudencial do col. STJ e do eg. TJDFT, à luz do princípio da causalidade, e tendo em vista a ocorrência da angularização da relação processual com a intimação da parte executada, bem como a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, condeno a parte exequente em honorários advocatícios em favor do Distrito Federal no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme o disposto no artigo 85, §2º, c/c artigo 90 do CPC. Decorridos os prazos legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília - DF. WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE Juiz de Direito
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